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Entender o cashback de tributos é essencial para quem vende direto ao cliente.
Afinal, a Reforma Tributária prevê que parte do imposto pago volte para famílias de menor renda. Por isso, você pode ouvir mais clientes perguntando sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na nota.
Além disso, as regras começam de forma gradual, então ainda dá tempo de se organizar.
Continue a leitura e descubra o que muda para o seu negócio.
O que é o cashback de tributos na reforma tributária?
Na prática, o cashback de tributos é a devolução de parte do imposto pago nas compras. Ou seja, quem recebe o dinheiro de volta é o consumidor, não o vendedor.
Ele vale para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Esses dois tributos vão substituir impostos atuais sobre o consumo.
Além disso, o benefício é voltado a famílias de baixa renda do Cadastro Único (CadÚnico). Também é preciso ter renda de até meio salário mínimo por pessoa e CPF regular. Essas regras estão na Lei Complementar 214/2025.
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Como o cashback de tributos funciona?
Primeiro, o cliente informa o CPF na hora da compra. Em seguida, a nota fiscal registra quanto de imposto foi pago. Então, o sistema do governo cruza esses dados com o CadÚnico. Por fim, a devolução é calculada sobre o consumo da família.
Veja os percentuais previstos para o cashback de tributos:
- Regra geral: devolução mínima de 20% da CBS e 20% do IBS.
- Serviços essenciais: em itens como energia, água e gás de cozinha, a devolução da CBS chega a 100%.
- Alíquota zero: sem imposto pago, não há o que devolver.
Além disso, a devolução da CBS começa em janeiro de 2027. Já a do IBS começa em janeiro de 2029. No entanto, o momento exato da devolução ainda depende de regulamentação.
O que muda com o cashback de tributos
1. O CPF na nota ganha mais valor
Com isso, o cashback de tributos faz o pedido de CPF na nota ficar mais comum. Afinal, sem o CPF informado, o cliente não recebe a devolução.
Por isso, vale treinar a equipe para perguntar sempre na hora do pagamento. Além disso, emitir a nota em todas as vendas fica ainda mais importante.
2. O que muda no preço e no caixa
Primeiro, a devolução é feita ao cliente pelo governo, não pelo seu caixa. Além disso, o cashback de tributos não muda quem recolhe o imposto.
Ou seja, você segue emitindo a nota e pagando os tributos devidos. Contudo, produtos com alíquota zero não geram devolução.
3. Como se preparar para o cashback de tributos
Agora é a hora de organizar a casa. Por exemplo, confira se o seu sistema de nota fiscal está atualizado. Além disso, revise a classificação dos produtos na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Afinal, erros ali podem gerar problemas na emissão da nota.
Também converse com seu contador sobre as novas regras. Dessa forma, você se prepara para o cashback de tributos com mais segurança.
Em resumo, o cashback de tributos devolve parte do imposto ao consumidor de baixa renda. Portanto, ele não sai do seu caixa, mas pode mudar a rotina do atendimento.
Ainda assim, as regras seguem em regulamentação. Por isso, vale ficar de olho em sites oficiais para continuar por dentro.