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O Desenrola MEI chegou para dar uma segunda chance a quem ficou com o nome sujo por dívidas tributárias como microempreendedor individual.
Na prática, esse programa do governo federal oferece descontos de até 70% e parcelas que cabem no bolso de quem empreende.
Veja a seguir como funciona essa renegociação e o que é preciso fazer para regularizar seu CNPJ ainda este ano.
O que é o programa Desenrola MEI
Trata-se de uma extensão do programa federal de renegociação de dívidas, criado inicialmente para pessoas físicas, para MEIs.
Com isso, a iniciativa reconhece o papel dos pequenos negócios na geração de emprego e renda no país.
Segundo dados oficiais, cerca de 3,5 milhões de MEIs estão inscritos na Dívida Ativa da União.
Sendo assim, soma-se aproximadamente R$ 12,4 bilhões em débitos acumulados ao longo dos últimos anos.
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Quem pode participar
A princípio, podem aderir ao programa os MEIs com dívidas tributárias ou não tributárias inscritas na Dívida Ativa da União.
Isso desde que o valor consolidado não ultrapasse R$ 20 mil por contribuinte.
Ademais, entre as obrigações elegíveis estão as contribuições previdenciárias, o ISS, o ICMS e o DAS.
Contudo, quem teve uma transação rescindida pela PGFN nos últimos dois anos não pode participar desta rodada.
Como funcionam os descontos
O programa concede descontos sobre juros, multas e encargos legais. Descontos estes limitados a 70% do valor total de cada inscrição em dívida ativa.
Além disso, dívidas de pequeno valor (até cinco salários mínimos, com mais de um ano de atraso) recebem automaticamente 50% de desconto. Neste caso, podem ser parceladas em até 60 meses.
Por sua vez, nas modalidades por capacidade de pagamento ou para débitos considerados irrecuperáveis, o parcelamento pode chegar a 145 vezes, com parcela mínima de R$ 25.
Por isso, cada empreendedor deve simular sua condição específica antes de decidir a melhor forma de pagamento.
Passo a passo para aderir
- Primeiramente, acesse o Portal Regularize com seu login e senha do gov.br.
- Depois, consulte as dívidas elegíveis na área destinada ao MEI.
- Em seguida, simule as condições de pagamento disponíveis para o seu caso.
- Por fim, confirme a adesão ao Desenrola MEI e emita o boleto da primeira parcela.
Dessa forma, todo o processo é feito digitalmente, sem necessidade de comparecer a uma unidade da Receita Federal ou da PGFN.
Prazos e cuidados importantes
A adesão ao Desenrola MEI está aberta até 30 de setembro de 2026, e quem deixar para a última hora corre o risco de perder as melhores condições de desconto.
Depois de aderir, o microempreendedor precisa pagar a primeira parcela até o último dia útil do mês da adesão e manter a regularidade fiscal para não perder os benefícios.
Caso o acordo seja rescindido por inadimplência, o desconto é cancelado e o contribuinte fica impedido de firmar uma nova transação por dois anos.
Por isso, vale planejar o fluxo de caixa do seu negócio antes de assumir qualquer parcelamento.
Regularizar as pendências fiscais por meio do Desenrola MEI vai muito além de quitar uma dívida.
Ao colocar o CNPJ em dia, você recupera o acesso a linhas de crédito, consegue emitir notas fiscais sem restrições e preserva benefícios previdenciários importantes para o seu futuro.
Por isso, avalie sua situação no Portal Regularize ainda este mês e aproveite a janela de descontos para colocar seu negócio de volta nos trilhos.
Além disso, não deixe de consultar a página oficial do governo federal sobre o programa, clique a aqui para acessar.