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De acordo com dados do Instituto de Pesquisa DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, mulheres negras são, estatisticamente, as que mais sofrem violência e assédio no Brasil.
Elas enfrentam desafios históricos e estruturais que as tornam mais vulneráveis a diferentes formas de violência e assédio. Por isso, iniciativas que promovem acolhimento e proteção são fundamentais para a construção de espaços mais seguros.
Em ambientes de lazer em que há venda ou circulação de bebidas alcoólicas não poderia ser diferente. E o Protocolo Não é Não, estabelecido pela Lei nº 14.786, atua justamente nesse ponto.
Para saber mais sobre como o Protocolo pode proteger as mulheres, em destaque mulheres negras, a Academia Assaí conversou com as advogadas Thayná Silveira e Claudia Patricia de Luna, integrantes da Rede Feminista de Juristas.
Mulheres negras e Protocolo Não é Não: uma luta interseccional
Quando se fala em violência contra a mulher, é importante reconhecer que essa realidade não afeta todas da mesma forma. Segundo as advogadas Thayná e Claudia, mulheres negras vivenciam a violência de gênero atravessada pelo racismo, o que torna essa experiência ainda mais complexa.
Além disso, estereótipos históricos associados aos corpos das mulheres negras contribuem para que situações de assédio sejam naturalizadas e para que seus relatos sejam, muitas vezes, colocados em dúvida.
Como consequência, muitas deixam de frequentar determinados espaços, evitam sair sozinhas ou passam a calcular constantemente os riscos antes de aceitar um convite ou simplesmente dizer “não”.
Acolhimento reduz barreiras e fortalece a proteção
Embora a Lei nº 14.786/2023 tenha como foco o enfrentamento da violência de gênero, sua aplicação também pode contribuir para reduzir os impactos do racismo estrutural durante o atendimento às vítimas.
Isso acontece porque o protocolo transforma o acolhimento em um dever do estabelecimento, e não em uma decisão baseada em julgamentos pessoais. Dessa forma, a equipe passa a seguir procedimentos claros, reduzindo o espaço para que preconceitos interfiram na forma como cada mulher é atendida.
Segundo as especialistas, muitas mulheres negras deixam de pedir ajuda porque já esperam ser desacreditadas ou culpabilizadas. Por isso, quando encontram um ambiente preparado para ouvir, acolher e agir com responsabilidade, sentem mais segurança para buscar apoio.
Além disso, o Protocolo Não é Não ajuda a devolver à vítima a autonomia durante um momento de crise, permitindo que ela decida, com respeito e sem pressão, quais serão os próximos passos.
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Como os estabelecimentos podem fazer a diferença
Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, implementar o Protocolo Não é Não não depende apenas de investimentos financeiros. Para as advogadas, a principal mudança é de cultura e de perspectiva.
Em primeiro lugar, é essencial que toda a equipe compreenda que acolher vai além de prestar um bom atendimento. Também significa garantir que qualquer mulher em situação de vulnerabilidade seja ouvida com respeito, sem questionamentos ou culpabilização.
Além disso, os treinamentos podem abordar temas como racismo, violência de gênero e diversidade, ajudando colaboradores a reconhecer comportamentos invasivos, identificar sinais de desconforto e agir rapidamente diante de situações de risco.
Da mesma forma, definir responsáveis pelo primeiro atendimento e criar um fluxo claro de atuação são medidas que podem ser adotadas por negócios de todos os portes.
Segurança também faz parte da experiência do cliente
Por fim, criar ambientes seguros é uma responsabilidade compartilhada por todos os estabelecimentos que recebem público.
As especialistas destacam que, embora nenhuma lei seja capaz de eliminar, sozinha, o racismo estrutural ou a violência contra as mulheres, protocolos bem aplicados tornam o atendimento mais justo, acolhedor e previsível.
Isso fortalece a confiança de quem frequenta esses espaços e contribui para que mulheres negras exerçam seu direito ao lazer com mais segurança, respeito e dignidade.
Além de cumprir uma obrigação legal, adotar o Protocolo Não é Não significa escolher qual papel o estabelecimento deseja desempenhar: “o de um espaço que se omite diante da violência ou o de um espaço comprometido com a proteção e o acolhimento”, pontuam as advogadas.
O curso Circuitos Não é Não
Circuitos Não é Não é um curso 100% online e gratuito, voltado para pessoas que trabalham, gerenciam ou frequentam estabelecimentos de lazer e que querem garantir ambientes mais seguros para todas as pessoas.
Desenvolvido pela Universidade de Brasília (UnB), em parceria com o Ministério das Mulheres, e com o suporte da Anis – Instituto de Bioética e de Fòs Feminista, o curso oferece certificado de extensão emitido pela UnB.
As informações desta matéria são complementares ao curso, confira!
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