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O governo federal apresentou, na terça-feira (13/10), o Prospera MEI, um programa com 5 medidas para quem é Microempreendedor Individual (MEI).
Portanto, se você tem um pequeno negócio, vale entender cada ação e também saber quais ainda dependem do Congresso Nacional.
Sendo assim, continue a leitura para ficar por dentro das medidas.
O que é o Prospera MEI?
Antes de tudo, o Prospera MEI reúne ações para ajudar o microempreendedor a resolver dívidas, receber apoio para investir e lidar com menos burocracia.
Além disso, foi anunciado que a meta é fazer a economia crescer com a renda chegando a mais pessoas.
Prospera MEI: medidas para resolver dívidas
1. Perdão de dívidas com a União
Primeiramente, o governo federal vai enviar ao Congresso um projeto de lei complementar para perdoar a dívida de quem deixou de pagar a guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Sendo assim, após aprovação pelo Congresso, a medida vale a partir de janeiro de 2027. Além disso, a estimativa é de cerca de R$12,6 bilhões em dívidas e mais de 3,6 milhões de beneficiados.
2. Desenrola 3.0
Por outro lado, União vai negociar as dívidas dos MEI com os bancos, com o objetivo de reduzir custos e juros.
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Prospera MEI: apoio para crescer e menos burocracia
3. PIX MEI
Em sequência, esta medida será um repasse de até R$5 mil, que não precisa ser devolvido.
A ação será feita pelo Plano Brasil Mais Produtivo, com participação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
4. Aumento do teto do MEI
Por sua vez, esta proposta eleva o limite de faturamento para R$110 mil em 2027 e R$140 mil em 2028. A contratação de um segundo funcionário também é abordada nessa medida.
Ela já está em discussão no Congresso, e o governo federal pede votação rápida para que valha já em janeiro. Porém, a mudança só acontece se os parlamentares aprovarem.
5. Fim da nota fiscal obrigatória em alguns casos
Um decreto presidencial vai dispensar o MEI de emitir nota fiscal nas vendas e nos serviços para pessoas físicas.
Os nanoempreendedores, que faturam até metade do teto do MEI, também ficam dispensados de nota fiscal nessas vendas e não precisam abrir o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
O que ainda precisa acontecer para o Prospera MEI valer?
Nem tudo começa de imediato. O perdão de dívidas e o novo teto dependem do Congresso Nacional.
Além disso, o governo ainda não divulgou as datas em que as medidas começam a valer. Por isso, o ideal é acompanhar os canais oficiais antes de planejar o seu negócio com base nessas mudanças.
Em resumo, o Prospera MEI traz medidas para dívidas, apoio financeiro sem devolução e menos burocracia. Enquanto as novidades avançam, acompanhe sites oficiais e consulte um contador para tirar dúvidas sobre o seu caso.